Olá, meus amigos! Espero que estejam bem! Você já ouviu falar da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)? Hoje falaremos sobre essa, que é uma repartição do poder público, que permite aos parlamentares representantes do reino de Deus defender a obra do Senhor, estando na esfera política. Antes de mais nada, precisamos entender o que significa e como se comporta a nossa Constituição.
A Carta Magna, como também é conhecida, passou a existir na forma que conhecemos hoje, em 1988, após um longo período do governo militar. Não é segredo pra ninguém que nesse período não tínhamos um documento oficial e imaterial que defendesse e apontasse os direitos e deveres dos cidadãos. Antes disso, por várias vezes, a democracia sofreu por falta de uma constituição bem estabelecida. O que era um ponto extremamente negativo. Uma constituição também serve para proteger o Estado de governantes autoritários, que queiram minar o sistema democrático, como aconteceu durante a ditadura, em que os governantes podiam fazer o que bem entendessem, graças aos Atos Institucionais que foram publicados em sequência.
O papel das casas legislativas (câmaras, assembléias, congresso e senado) é atuar em defesa da democracia. Elas compõem a tripartição do poder (legislativo, executivo e judiciário), prevista por Montesquieu, quando se referia a como o poder público deveria funcionar, para se defender da autocracia. É a partir desse contexto, que nasce dentro dessas casas a Comissão de Constituição e Justiça Dito isso, vamos seguir.
A CCJ está presente em mais de uma casa legislativa. Mas, nesse caso específico, vamos nos ater a falar apenas da Câmara Municipal de Salvador, que é o nosso âmbito de atuação. Dentro da Câmara, temos várias comissões (provisórias, temáticas e permanentes) que avaliam os projetos que têm potencial para se tornar lei. Mas, antes que passe a vigorar, essas propostas precisam seguir um caminho legal. O critério que é utilizado para o projeto seguir (ou não) é o que conhecemos como constitucionalidade. Ou seja, que está de acordo com a constituição. Isso significa que se algum projeto vai de encontro a algo que a Carta Magna do país diz que não é permitido, é dever dos parlamentares vetarem aquele projeto. Mas, considerando que ele passe por tudo isso e prossiga. A partir disso, é dever da CCJ servir de escudo para projetos que possam ferir a democracia. Essa comissão é o último passo antes da votação entre os vereadores ou deputados.
Mas, e se um projeto não ferir a constituição, devido a alguma brecha e consequentemente ter um potencial de ir contra o trabalho do evangelho que tanto defendemos? Para isso, é necessária a presença de um representante do corpo de Cristo dentro dessa comissão. Vamos a alguns exemplos de vezes que atuamos nessa comissão para defender os interesses da obra de Deus.
- O parecer favorável ao projeto que autoriza a visita de ministros de cultos em hospitais mesmo em tempos de pandemia;
- A emenda que exclui as organizações e Igrejas de pagarem multa por realizar obras em vias;
- O parecer favorável ao projeto que barrava a utilização de “neutralidade de gênero” em documentos públicos e oficiais, ou seja: excluir os pronomes ele/ela dos documentos públicos.
Esses foram apenas alguns exemplos de como devemos colocar representantes da obra de Deus no poder público. Além disso, é essencial elegermos pessoas que lutem pela democracia e que não queiram acabar com ela. Muito obrigado a quem ficou até aqui e nos vemos em breve. Um forte abraço!